1991-07-02 - PORTARIA 31/91 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DAS FINANÇAS E PLANEAMENTO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SECRETARIA REGIONAL DA AGRICULTURA E PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Actualiza as taxas dos serviços prestados pelos matadouros e casas de matança da Região. Revoga as Portarias nºs 54/87, de 22 de Setembro e 83/87, de 4 de Dezembro.

1991-01-12 - Portaria 31/91 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

DETERMINA A TRANSIÇÃO DO PESSOAL DA CARREIRA DE ENFERMAGEM DO QUADRO DE PESSOAL DA DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL PARA O NOVO SISTEMA RETRIBUTIVO DA FUNÇÃO PÚBLICA, APROVADO PELO DECRETO-LEI NUMERO 353-A/89, DE 16 DE OUTUBRO. A PRESENTE PORTARIA PRODUZ EFEITOS DESDE 1 DE OUTUBRO DE 1989.